A tua privacidade.

01 Introdução

A Pakiter respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos dados pessoais quando o utilizador utiliza a Pakiter.

Esta Política aplica-se a remetentes, viajantes, destinatários, visitantes do website, utilizadores da aplicação, parceiros e qualquer pessoa que interaja com os serviços da Pakiter.

Ao utilizar a Pakiter, o utilizador confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

02 Quem somos

A Pakiter é uma plataforma digital de intermediação que conecta pessoas que pretendem enviar pequenos itens com viajantes que já possuem uma viagem planeada e espaço disponível para transportar uma encomenda compatível com essa rota.

Para efeitos de proteção de dados, a Pakiter LLC atua como responsável pelo tratamento quando decide quais dados recolhe, para que finalidades e por quanto tempo.

Responsável pelo tratamento: Pakiter LLC

Email: info@pakiter.com

03 Dados pessoais que recolhemos

Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, conforme a forma como o utilizador usa a plataforma.

Dados de conta

• nome completo;
• email;
• número de telefone;
• palavra-passe encriptada;
• data de nascimento;
• fotografia de perfil;
• idioma;
• país de residência;
• preferências de conta.

Dados de identificação e verificação

Quando a funcionalidade de verificação de identidade estiver disponível, ou quando for necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude, pagamentos, KYC ou AML, poderemos recolher:

• documento de identificação;
• passaporte, cartão de cidadão, carta de condução ou autorização de residência;
• selfie;
• prova de vida/liveness check;
• morada;
• comprovativo de morada;
• número fiscal;
• país de residência fiscal;
• IBAN em nome do utilizador;
• resultado de verificações realizadas por fornecedores externos.

Na versão atual da Pakiter, algumas destas funcionalidades podem ainda não estar disponíveis. Quando forem ativadas, a recolha e o tratamento destes dados serão comunicados de forma clara ao utilizador.

Dados de viagem e envio

Podemos recolher:

• origem e destino da viagem;
• datas e horários;
• meio de transporte;
• rota aproximada;
• espaço disponível;
• desvio máximo aceite;
• dados da encomenda;
• descrição do item;
• peso, dimensão e valor declarado;
• local de recolha;
• local de entrega;
• dados do destinatário;
• prova de recolha;
• prova de entrega;
• estado do pedido.

Dados de localização

Com autorização do utilizador ou quando necessário para o funcionamento da plataforma, podemos recolher:

• localização aproximada;
• localização em tempo real durante recolha ou entrega;
• histórico de eventos de recolha e entrega;
• dados GPS associados à prova de entrega.

Dados de pagamento

Os pagamentos podem ser processados por prestadores de pagamento regulados. Podemos tratar ou receber dados como:

• identificação da transação;
• montante pago;
• montante recebido;
• taxas aplicadas;
• estado do pagamento;
• dados parciais do método de pagamento;
• dados bancários necessários para levantamentos;
• dados de chargeback, reembolso ou disputa.

A Pakiter não pretende armazenar dados completos de cartões bancários quando estes forem tratados diretamente pelo prestador de pagamento.

Dados fiscais

Quando necessário, podemos recolher:

• número de identificação fiscal;
• país de residência fiscal;
• morada fiscal;
• valores recebidos através da plataforma;
• número de transações;
• categoria de utilizador;
• documentação de atividade profissional, quando aplicável.

Dados de comunicação e suporte

Podemos tratar:

• mensagens entre utilizadores;
• mensagens enviadas ao suporte;
• reclamações;
• disputas;
• avaliações;
• fotografias ou documentos enviados em processos de suporte;
• registos de comunicação com a Pakiter.

Dados técnicos

Podemos recolher:

• endereço IP;
• tipo de dispositivo;
• sistema operativo;
• identificadores do dispositivo;
• navegador;
• logs de acesso;
• cookies;
• eventos de segurança;
• dados de utilização da app ou website;
• informações de diagnóstico e erro.

Dados de bagagens

Se o utilizador utilizar o registo de bagagens, tratamos:

• dados da bagagem: tipo, descrição, marca, cor, dimensões, peso aproximado, marcas distintivas e, para equipamentos eletrónicos, modelo e número de série;
• fotografias que o utilizador tira na app (exterior, interior, objetos de valor, etiqueta de número de série, fatura, tapete de despacho, talão da etiqueta, cartão de embarque e chegada), com a data e a hora registadas pelo servidor da Pakiter e uma impressão digital (SHA-256) de cada ficheiro;
• lista do que leva na bagagem, incluindo os valores e os números de série que declare;
• dados da viagem associados à bagagem: origem, destino, escalas, companhia aérea, número de voo, referência da reserva (se a indicar), aeroporto, hora do despacho, número da etiqueta, peso no balcão e estado à chegada;
• notas que escreve e o histórico de eventos da bagagem (registo, alterações, despacho, recolha, dossiers gerados);
• dossiers PDF que gera, com as opções escolhidas, o código de verificação e o número de vezes que foram verificados.

As fotografias são comprimidas e os metadados do ficheiro (EXIF), incluindo a localização GPS, são removidos no telemóvel antes do envio. A app usa a câmara apenas quando o utilizador a abre para fotografar.

04 Finalidades do tratamento

Utilizamos dados pessoais para:

• criar e gerir contas;
• verificar identidade, quando aplicável;
• permitir o envio e transporte de encomendas;
• combinar remetentes com viajantes;
• processar pagamentos;
• permitir levantamentos;
• confirmar recolhas e entregas;
• prevenir fraude;
• prevenir branqueamento de capitais;
• proteger utilizadores;
• resolver disputas;
• prestar suporte;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• melhorar a plataforma;
• calcular estatísticas de sustentabilidade;
• enviar comunicações operacionais;
• enviar comunicações comerciais, quando permitido;
• manter segurança técnica da plataforma;
• permitir ao utilizador registar as suas bagagens, provar o seu estado e conteúdo, gerar o dossier PDF a seu pedido e permitir a quem o receba verificar a sua autenticidade;
• aplicar Termos e Condições.

05 Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais.

Quando usamos interesse legítimo, avaliamos se esse interesse não prejudica de forma desproporcionada os direitos e liberdades dos utilizadores.

06 Dados biométricos e verificação facial

A Pakiter pode usar selfie, prova de vida ou comparação facial para verificar se o documento pertence ao utilizador.

Quando este tratamento envolver dados biométricos para identificação única, poderemos solicitar consentimento explícito ou aplicar outra base legal permitida pela legislação aplicável.

A recusa em realizar a verificação pode limitar o acesso a funcionalidades como transportar encomendas, receber pagamentos, levantar valores, aumentar limites de uso ou operar como viajante recorrente ou profissional.

07 Partilha de dados com terceiros

Podemos partilhar dados pessoais com:

• prestadores de pagamento;
• fornecedores de KYC e verificação de identidade;
• fornecedores de AML e prevenção de fraude;
• serviços de cloud e alojamento;
• serviços de email, SMS e notificações;
• fornecedores de analytics;
• serviços de mapas;
• ferramentas de suporte;
• seguradoras, quando aplicável;
• autoridades fiscais;
• autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, quando exigido por lei;
• consultores legais, fiscais e contabilísticos;
• outros utilizadores, apenas quando necessário para realizar a entrega.

Exemplo: o viajante pode receber dados necessários para recolha e entrega, e o remetente pode receber informação sobre o estado da viagem e prova de entrega.

Bagagens e dossier. A Pakiter não partilha os dados das bagagens do utilizador com companhias aéreas, seguradoras ou outros terceiros. O dossier só chega a terceiros se o utilizador o enviar. Quem tiver o ficheiro ou o código QR do dossier pode ver, em verify.pakiter.com, os dados e as fotografias nele incluídos (através de links temporários de 5 minutos), enquanto o utilizador não retirar o dossier na app. Quem tiver apenas o código de verificação vê só datas, aeroporto e número da etiqueta.

08 Dados visíveis entre utilizadores

Para permitir o funcionamento da plataforma, determinados dados podem ser visíveis entre utilizadores.

O remetente pode ver

• nome ou identificação pública do viajante;
• avaliação;
• rota aproximada;
• horário previsto;
• estado da entrega;
• confirmação de recolha e entrega.

O viajante pode ver

• nome do remetente;
• local de recolha;
• local de entrega;
• nome ou contacto do destinatário, se necessário;
• descrição da encomenda;
• instruções de entrega.

O destinatário pode ver

• informação necessária para receber a encomenda;
• nome ou identificação do viajante;
• código de entrega, quando aplicável.

Não mostramos documentos de identidade, dados fiscais, IBAN ou dados sensíveis a outros utilizadores.

As bagagens, fotografias, listas e dossiers do utilizador não são visíveis para outros utilizadores da Pakiter.

A equipa da Pakiter pode consultar dados técnicos da bagagem (como o código, o tipo, as viagens associadas e o histórico de eventos) para suporte e segurança.

A equipa só vê as fotografias de uma bagagem se o utilizador o autorizar na app, durante 7 dias, e nunca as do interior. Cada acesso fica registado e o utilizador vê na app quantas vezes as fotografias foram abertas. Pode retirar a autorização a qualquer momento.

A equipa nunca vê a lista do que o utilizador leva nem as notas que ele escreve.

09 Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando houver transferência internacional de dados, a Pakiter adotará mecanismos adequados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas adicionais de segurança e contratos de tratamento de dados.

10 Conservação dos dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, defesa de direitos, segurança, prevenção de fraude e obrigações fiscais.

Estes prazos devem ser ajustados conforme o país onde a Pakiter estiver registada e onde operar.

11 Segurança dos dados

A Pakiter adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• encriptação em trânsito;
• encriptação em repouso quando adequado;
• controlo de acesso;
• autenticação forte;
• logs de auditoria;
• segregação de dados sensíveis;
• limitação de acesso interno;
• monitorização de atividade suspeita;
• backups seguros;
• revisão de fornecedores;
• procedimentos de resposta a incidentes.

As fotografias das bagagens e os dossiers ficam em armazenamento privado, acessível apenas ao titular através de links temporários. Depois do despacho, o registo fica bloqueado e cada fotografia é comparada com a impressão digital guardada antes de entrar num dossier; se não corresponder, o dossier não é gerado.

Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

12 Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode ter direito a:

• aceder aos seus dados;
• corrigir dados incorretos;
• apagar dados;
• limitar o tratamento;
• opor-se ao tratamento;
• retirar consentimento;
• pedir portabilidade dos dados;
• apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados.

Para exercer direitos, o utilizador pode contactar info@pakiter.com.

Podemos pedir verificação de identidade antes de responder ao pedido.

Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigações legais, fiscais, AML, prevenção de fraude, disputas pendentes ou necessidade de defesa de direitos.

A exportação de dados do utilizador inclui as bagagens, as listas do que leva, as notas, o histórico de eventos e a lista de dossiers gerados. O utilizador pode apagar fotografias e bagagens na app enquanto não houver despacho. Depois do despacho, o registo dessa viagem fica bloqueado para preservar a prova: as fotografias e a bagagem deixam de poder ser apagadas individualmente, mas pode retirar os dossiers e pedir o apagamento de todos os dados apagando a conta ou contactando info@pakiter.com.

A exportação inclui também as autorizações de apoio dadas e as notas internas que a equipa tenha escrito sobre as bagagens do utilizador.

13 Apagamento de conta

O utilizador pode solicitar o encerramento ou apagamento da conta.

No entanto, a Pakiter poderá conservar determinados dados quando necessário para cumprir obrigações legais, cumprir obrigações fiscais, prevenir fraude, resolver disputas, proteger outros utilizadores, responder a autoridades ou defender direitos legais.

Ao apagar a conta, são apagadas as bagagens, as fotografias, as listas, as notas e os dossiers, incluindo os ficheiros guardados. Os dossiers deixam de poder ser verificados. As cópias que o utilizador já tenha enviado a terceiros ficam com eles.

Após o prazo aplicável, os dados serão apagados ou anonimizados.

14 Cookies e tecnologias semelhantes

A Pakiter pode usar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessão iniciada, garantir segurança, guardar preferências, analisar uso da plataforma, melhorar funcionalidades e realizar marketing, quando permitido.

Cookies essenciais podem ser necessários para a plataforma funcionar.

Cookies não essenciais, como analytics ou marketing, serão usados conforme a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies, em pakiter.com/pt/cookies.

15 Comunicações

Podemos enviar comunicações relacionadas com criação de conta, verificação de identidade, entregas, pagamentos, segurança, alterações aos Termos, suporte, notificações legais e mensagens operacionais.

Também podemos enviar comunicações comerciais, novidades ou campanhas, quando permitido por lei.

O utilizador pode cancelar comunicações de marketing a qualquer momento.

16 Decisões automatizadas e perfil de risco

A Pakiter pode utilizar sistemas automatizados para avaliar risco, prevenir fraude, detetar comportamento suspeito, calcular limites de utilização e proteger a plataforma.

Estes sistemas podem considerar fatores como volume de transações, frequência de entregas, rotas repetidas, valores recebidos, inconsistência de dados, múltiplas contas, tentativas de contornar limites, reclamações ou disputas e sinais técnicos de fraude.

Quando uma decisão automatizada produzir efeitos significativos sobre o utilizador, a Pakiter procurará oferecer revisão humana quando exigido por lei.

17 Prevenção de fraude, AML e segurança

A Pakiter pode tratar dados para prevenir fraude, branqueamento de capitais, financiamento ilícito, uso de documentos falsos, encomendas proibidas, evasão fiscal, contas falsas e abuso da plataforma.

Podemos bloquear contas, reter pagamentos, exigir verificações adicionais ou comunicar às autoridades competentes quando necessário ou exigido por lei.

18 Dados de menores

A Pakiter não se destina a menores de 18 anos.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

Se identificarmos que uma conta pertence a menor de idade, poderemos encerrá-la e apagar os dados, salvo obrigação legal em contrário.

19 Sustentabilidade e dados agregados

A Pakiter pode usar dados agregados ou anonimizados para calcular emissões estimadas evitadas, quilómetros otimizados, rotas mais usadas, impacto ambiental, eficiência logística e estatísticas de uso.

Sempre que possível, estes dados serão anonimizados ou agregados, não permitindo identificar diretamente utilizadores individuais.

20 Fornecedores externos

Para disponibilizar, proteger e melhorar a Pakiter, podemos recorrer a fornecedores externos que tratam dados pessoais em nosso nome ou como responsáveis independentes pelo tratamento, conforme o caso.

Estes fornecedores podem ajudar-nos com infraestrutura, autenticação, base de dados, pagamentos, mapas, comunicações, verificação de identidade, prevenção de fraude, suporte, analytics, notificações e outras funcionalidades necessárias ao funcionamento da plataforma.

Fornecedores atualmente utilizados ou previstos

Funcionalidades ainda não disponíveis

Algumas funcionalidades, como verificação avançada de identidade/KYC ou verificação de telefone por OTP, podem não estar disponíveis na versão atual da Pakiter.

Quando estas funcionalidades forem ativadas, a Pakiter poderá recorrer a fornecedores como Didit, Twilio ou equivalentes. Nesses casos, esta Política de Privacidade será atualizada, se necessário, para refletir os dados tratados, as finalidades e os fornecedores aplicáveis.

Responsabilidade dos fornecedores

Selecionamos fornecedores que adotam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais. Quando aplicável, celebramos acordos de tratamento de dados e exigimos que os fornecedores tratem os dados apenas de acordo com as nossas instruções, a legislação aplicável e as finalidades descritas nesta Política.

Alguns fornecedores podem atuar como responsáveis independentes pelo tratamento relativamente a determinados dados, por exemplo em matéria de pagamentos, prevenção de fraude, obrigações legais ou cumprimento regulatório. Nesses casos, o tratamento também poderá estar sujeito às políticas de privacidade desses fornecedores.

21 Alterações a esta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

Quando a alteração for relevante, notificaremos os utilizadores por email, app ou outro meio adequado.

A versão atualizada será publicada na plataforma com a data da última atualização.

22 Textos curtos de consentimento

Os textos abaixo poderão ser usados em ecrãs específicos da app quando estas funcionalidades estiverem disponíveis. Não devem ser apresentados ao utilizador antes de a funcionalidade correspondente estar ativa.

KYC

Autorizo a Pakiter e os seus fornecedores de verificação a tratar os meus dados de identificação, documento oficial, selfie e prova de vida para confirmar a minha identidade, prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma.

Localização

Autorizo a Pakiter a utilizar a minha localização durante a recolha e entrega da encomenda para confirmar a rota, melhorar a segurança, resolver disputas e fornecer prova de entrega.

Fiscalidade

Reconheço que os valores recebidos através da Pakiter podem constituir rendimento tributável. A Pakiter poderá recolher e reportar dados fiscais quando exigido por lei.

AML/fraude

A Pakiter pode monitorizar transações e solicitar verificações adicionais para prevenir fraude, branqueamento de capitais, uso indevido da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

23 Contacto

Para dúvidas sobre privacidade, dados pessoais ou exercício de direitos, contacta-nos através de info@pakiter.com, indicando no assunto “Termos”, ou da nossa página de contacto.