01 Introdução
A Pakiter respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos dados pessoais quando o utilizador utiliza a Pakiter.
Esta Política aplica-se a remetentes, viajantes, destinatários, visitantes do website, utilizadores da aplicação, parceiros e qualquer pessoa que interaja com os serviços da Pakiter.
Ao utilizar a Pakiter, o utilizador confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
02 Quem somos
A Pakiter é uma plataforma digital de intermediação que conecta pessoas que pretendem enviar pequenos itens com viajantes que já possuem uma viagem planeada e espaço disponível para transportar uma encomenda compatível com essa rota.
Para efeitos de proteção de dados, a Pakiter LLC atua como responsável pelo tratamento quando decide quais dados recolhe, para que finalidades e por quanto tempo.
Responsável pelo tratamento: Pakiter LLC
Email: info@pakiter.com
03 Dados pessoais que recolhemos
Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, conforme a forma como o utilizador usa a plataforma.
Dados de conta
- nome completo;
- email;
- número de telefone;
- palavra-passe encriptada;
- data de nascimento;
- fotografia de perfil;
- idioma;
- país de residência;
- preferências de conta.
Dados de identificação e verificação
Quando a funcionalidade de verificação de identidade estiver disponível, ou quando for necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude, pagamentos, KYC ou AML, poderemos recolher:
- documento de identificação;
- passaporte, cartão de cidadão, carta de condução ou autorização de residência;
- selfie;
- prova de vida/liveness check;
- morada;
- comprovativo de morada;
- número fiscal;
- país de residência fiscal;
- IBAN em nome do utilizador;
- resultado de verificações realizadas por fornecedores externos.
Na versão atual da Pakiter, algumas destas funcionalidades podem ainda não estar disponíveis. Quando forem ativadas, a recolha e o tratamento destes dados serão comunicados de forma clara ao utilizador.
Dados de viagem e envio
Podemos recolher:
- origem e destino da viagem;
- datas e horários;
- meio de transporte;
- rota aproximada;
- espaço disponível;
- desvio máximo aceite;
- dados da encomenda;
- descrição do item;
- peso, dimensão e valor declarado;
- local de recolha;
- local de entrega;
- dados do destinatário;
- prova de recolha;
- prova de entrega;
- estado do pedido.
Dados de localização
Com autorização do utilizador ou quando necessário para o funcionamento da plataforma, podemos recolher:
- localização aproximada;
- localização em tempo real durante recolha ou entrega;
- histórico de eventos de recolha e entrega;
- dados GPS associados à prova de entrega.
Dados de pagamento
Os pagamentos podem ser processados por prestadores de pagamento regulados. Podemos tratar ou receber dados como:
- identificação da transação;
- montante pago;
- montante recebido;
- taxas aplicadas;
- estado do pagamento;
- dados parciais do método de pagamento;
- dados bancários necessários para levantamentos;
- dados de chargeback, reembolso ou disputa.
A Pakiter não pretende armazenar dados completos de cartões bancários quando estes forem tratados diretamente pelo prestador de pagamento.
Dados fiscais
Quando necessário, podemos recolher:
- número de identificação fiscal;
- país de residência fiscal;
- morada fiscal;
- valores recebidos através da plataforma;
- número de transações;
- categoria de utilizador;
- documentação de atividade profissional, quando aplicável.
Dados de comunicação e suporte
Podemos tratar:
- mensagens entre utilizadores;
- mensagens enviadas ao suporte;
- reclamações;
- disputas;
- avaliações;
- fotografias ou documentos enviados em processos de suporte;
- registos de comunicação com a Pakiter.
Dados técnicos
Podemos recolher:
- endereço IP;
- tipo de dispositivo;
- sistema operativo;
- identificadores do dispositivo;
- navegador;
- logs de acesso;
- cookies;
- eventos de segurança;
- dados de utilização da app ou website;
- informações de diagnóstico e erro.
04 Finalidades do tratamento
Utilizamos dados pessoais para:
- criar e gerir contas;
- verificar identidade, quando aplicável;
- permitir o envio e transporte de encomendas;
- combinar remetentes com viajantes;
- processar pagamentos;
- permitir levantamentos;
- confirmar recolhas e entregas;
- prevenir fraude;
- prevenir branqueamento de capitais;
- proteger utilizadores;
- resolver disputas;
- prestar suporte;
- cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- melhorar a plataforma;
- calcular estatísticas de sustentabilidade;
- enviar comunicações operacionais;
- enviar comunicações comerciais, quando permitido;
- manter segurança técnica da plataforma;
- aplicar Termos e Condições.
05 Bases legais do tratamento
Tratamos dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar conta e prestar serviço | Execução de contrato |
| Processar envios e entregas | Execução de contrato |
| Pagamentos e levantamentos | Execução de contrato / obrigação legal |
| KYC e prevenção de fraude | Interesse legítimo / obrigação legal |
| AML e segurança da plataforma | Interesse legítimo / obrigação legal |
| Dados fiscais e reporte | Obrigação legal |
| Localização durante entrega | Execução de contrato / consentimento, conforme o caso |
| Marketing | Consentimento ou interesse legítimo, conforme permitido |
| Cookies não essenciais | Consentimento |
| Selfie biométrica/liveness | Consentimento explícito ou outra base legal aplicável |
Quando usamos interesse legítimo, avaliamos se esse interesse não prejudica de forma desproporcionada os direitos e liberdades dos utilizadores.
06 Dados biométricos e verificação facial
A Pakiter pode usar selfie, prova de vida ou comparação facial para verificar se o documento pertence ao utilizador.
Quando este tratamento envolver dados biométricos para identificação única, poderemos solicitar consentimento explícito ou aplicar outra base legal permitida pela legislação aplicável.
A recusa em realizar a verificação pode limitar o acesso a funcionalidades como transportar encomendas, receber pagamentos, levantar valores, aumentar limites de uso ou operar como viajante recorrente ou profissional.
07 Partilha de dados com terceiros
Podemos partilhar dados pessoais com:
- prestadores de pagamento;
- fornecedores de KYC e verificação de identidade;
- fornecedores de AML e prevenção de fraude;
- serviços de cloud e alojamento;
- serviços de email, SMS e notificações;
- fornecedores de analytics;
- serviços de mapas;
- ferramentas de suporte;
- seguradoras, quando aplicável;
- autoridades fiscais;
- autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, quando exigido por lei;
- consultores legais, fiscais e contabilísticos;
- outros utilizadores, apenas quando necessário para realizar a entrega.
Exemplo: o viajante pode receber dados necessários para recolha e entrega, e o remetente pode receber informação sobre o estado da viagem e prova de entrega.
08 Dados visíveis entre utilizadores
Para permitir o funcionamento da plataforma, determinados dados podem ser visíveis entre utilizadores.
O remetente pode ver
- nome ou identificação pública do viajante;
- avaliação;
- rota aproximada;
- horário previsto;
- estado da entrega;
- confirmação de recolha e entrega.
O viajante pode ver
- nome do remetente;
- local de recolha;
- local de entrega;
- nome ou contacto do destinatário, se necessário;
- descrição da encomenda;
- instruções de entrega.
O destinatário pode ver
- informação necessária para receber a encomenda;
- nome ou identificação do viajante;
- código de entrega, quando aplicável.
Não mostramos documentos de identidade, dados fiscais, IBAN ou dados sensíveis a outros utilizadores.
09 Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando houver transferência internacional de dados, a Pakiter adotará mecanismos adequados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas adicionais de segurança e contratos de tratamento de dados.
10 Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, defesa de direitos, segurança, prevenção de fraude e obrigações fiscais.
| Tipo de dado | Período sugerido |
|---|---|
| Conta ativa | enquanto a conta existir |
| Dados de entrega | 5 anos |
| Dados fiscais/pagamentos | 5 a 10 anos, conforme país |
| Dados KYC | enquanto necessário para obrigações legais e prevenção de fraude |
| Logs técnicos | 6 a 24 meses |
| Mensagens de suporte | 2 a 5 anos |
| Dados de marketing | até retirar consentimento ou oposição |
| Conta encerrada | apagamento ou anonimização após obrigações legais |
Estes prazos devem ser ajustados conforme o país onde a Pakiter estiver registada e onde operar.
11 Segurança dos dados
A Pakiter adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- encriptação em trânsito;
- encriptação em repouso quando adequado;
- controlo de acesso;
- autenticação forte;
- logs de auditoria;
- segregação de dados sensíveis;
- limitação de acesso interno;
- monitorização de atividade suspeita;
- backups seguros;
- revisão de fornecedores;
- procedimentos de resposta a incidentes.
Apesar das medidas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
12 Direitos dos utilizadores
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode ter direito a:
- aceder aos seus dados;
- corrigir dados incorretos;
- apagar dados;
- limitar o tratamento;
- opor-se ao tratamento;
- retirar consentimento;
- pedir portabilidade dos dados;
- apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados.
Para exercer direitos, o utilizador pode contactar info@pakiter.com.
Podemos pedir verificação de identidade antes de responder ao pedido.
Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigações legais, fiscais, AML, prevenção de fraude, disputas pendentes ou necessidade de defesa de direitos.
13 Apagamento de conta
O utilizador pode solicitar o encerramento ou apagamento da conta.
No entanto, a Pakiter poderá conservar determinados dados quando necessário para cumprir obrigações legais, cumprir obrigações fiscais, prevenir fraude, resolver disputas, proteger outros utilizadores, responder a autoridades ou defender direitos legais.
Após o prazo aplicável, os dados serão apagados ou anonimizados.
14 Cookies e tecnologias semelhantes
A Pakiter pode usar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessão iniciada, garantir segurança, guardar preferências, analisar uso da plataforma, melhorar funcionalidades e realizar marketing, quando permitido.
Cookies essenciais podem ser necessários para a plataforma funcionar.
Cookies não essenciais, como analytics ou marketing, serão usados conforme a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.
Mais informações estão disponíveis em pakiter.com/legal/cookies.
15 Comunicações
Podemos enviar comunicações relacionadas com criação de conta, verificação de identidade, entregas, pagamentos, segurança, alterações aos Termos, suporte, notificações legais e mensagens operacionais.
Também podemos enviar comunicações comerciais, novidades ou campanhas, quando permitido por lei.
O utilizador pode cancelar comunicações de marketing a qualquer momento.
16 Decisões automatizadas e perfil de risco
A Pakiter pode utilizar sistemas automatizados para avaliar risco, prevenir fraude, detetar comportamento suspeito, calcular limites de utilização e proteger a plataforma.
Estes sistemas podem considerar fatores como volume de transações, frequência de entregas, rotas repetidas, valores recebidos, inconsistência de dados, múltiplas contas, tentativas de contornar limites, reclamações ou disputas e sinais técnicos de fraude.
Quando uma decisão automatizada produzir efeitos significativos sobre o utilizador, a Pakiter procurará oferecer revisão humana quando exigido por lei.
17 Prevenção de fraude, AML e segurança
A Pakiter pode tratar dados para prevenir fraude, branqueamento de capitais, financiamento ilícito, uso de documentos falsos, encomendas proibidas, evasão fiscal, contas falsas e abuso da plataforma.
Podemos bloquear contas, reter pagamentos, exigir verificações adicionais ou comunicar às autoridades competentes quando necessário ou exigido por lei.
18 Dados de menores
A Pakiter não se destina a menores de 18 anos.
Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
Se identificarmos que uma conta pertence a menor de idade, poderemos encerrá-la e apagar os dados, salvo obrigação legal em contrário.
19 Sustentabilidade e dados agregados
A Pakiter pode usar dados agregados ou anonimizados para calcular emissões estimadas evitadas, quilómetros otimizados, rotas mais usadas, impacto ambiental, eficiência logística e estatísticas de uso.
Sempre que possível, estes dados serão anonimizados ou agregados, não permitindo identificar diretamente utilizadores individuais.
20 Fornecedores externos
Para disponibilizar, proteger e melhorar a Pakiter, podemos recorrer a fornecedores externos que tratam dados pessoais em nosso nome ou como responsáveis independentes pelo tratamento, conforme o caso.
Estes fornecedores podem ajudar-nos com infraestrutura, autenticação, base de dados, pagamentos, mapas, comunicações, verificação de identidade, prevenção de fraude, suporte, analytics, notificações e outras funcionalidades necessárias ao funcionamento da plataforma.
Fornecedores atualmente utilizados ou previstos
| Categoria | Fornecedor ou exemplo | Finalidade | Dados que podem ser tratados |
|---|---|---|---|
| Infraestrutura, autenticação e base de dados | Supabase | Criar contas, autenticar utilizadores, armazenar perfis, pedidos, viagens, mensagens, ficheiros e dados técnicos | nome, email, perfil, pedidos, viagens, mensagens, ficheiros, logs técnicos e identificadores internos |
| Pagamentos | Stripe ou fornecedor equivalente | Processar pagamentos, retenção de valores, reembolsos, transferências, prevenção de fraude financeira e cumprimento de obrigações legais | dados de pagamento, transações, país, estado do pagamento, dados bancários necessários e informação exigida por lei |
| Mapas e locais | Google Maps / Google Places API ou fornecedor equivalente | Pesquisa de locais, origem, destino, autocomplete e apoio à criação de rotas | localizações pesquisadas, origem, destino, endereços, coordenadas aproximadas e dados técnicos associados ao uso do mapa |
| Verificação de identidade/KYC | Didit ou fornecedor equivalente | Verificar identidade, documento, selfie/prova de vida e prevenir fraude, quando esta funcionalidade estiver disponível | documento de identificação, selfie, dados de identidade, resultado da verificação e dados técnicos da sessão |
| Verificação de telefone | Twilio ou fornecedor equivalente | Envio de códigos OTP por SMS, WhatsApp ou chamada para confirmar o número de telefone, quando esta funcionalidade estiver disponível | número de telefone, estado da verificação, registos técnicos de envio e tentativas de validação |
| Comunicações | Serviços de email, SMS ou push notifications | Enviar mensagens operacionais, notificações, alertas de segurança, comunicações legais e comunicações permitidas | email, telefone, push token, conteúdo da comunicação e estado de entrega |
| Analytics e diagnóstico | Ferramentas de analytics/crash reporting, se utilizadas | Melhorar a app, corrigir erros, analisar desempenho e compreender utilização agregada | eventos de utilização, dispositivo, sistema operativo, crash logs e dados técnicos |
| Suporte e atendimento | Ferramentas de suporte, se utilizadas | Responder a pedidos de apoio, reclamações e disputas | nome, email, mensagens, anexos, histórico de suporte e dados relacionados com o caso |
Funcionalidades ainda não disponíveis
Algumas funcionalidades, como verificação avançada de identidade/KYC ou verificação de telefone por OTP, podem não estar disponíveis na versão atual da Pakiter.
Quando estas funcionalidades forem ativadas, a Pakiter poderá recorrer a fornecedores como Didit, Twilio ou equivalentes. Nesses casos, esta Política de Privacidade será atualizada, se necessário, para refletir os dados tratados, as finalidades e os fornecedores aplicáveis.
Responsabilidade dos fornecedores
Selecionamos fornecedores que adotam medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais. Quando aplicável, celebramos acordos de tratamento de dados e exigimos que os fornecedores tratem os dados apenas de acordo com as nossas instruções, a legislação aplicável e as finalidades descritas nesta Política.
Alguns fornecedores podem atuar como responsáveis independentes pelo tratamento relativamente a determinados dados, por exemplo em matéria de pagamentos, prevenção de fraude, obrigações legais ou cumprimento regulatório. Nesses casos, o tratamento também poderá estar sujeito às políticas de privacidade desses fornecedores.
21 Alterações a esta Política
Podemos alterar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
Quando a alteração for relevante, notificaremos os utilizadores por email, app ou outro meio adequado.
A versão atualizada será publicada na plataforma com a data da última atualização.
22 Textos curtos de consentimento
Os textos abaixo poderão ser usados em ecrãs específicos da app quando estas funcionalidades estiverem disponíveis. Não devem ser apresentados ao utilizador antes de a funcionalidade correspondente estar ativa.
KYC
Autorizo a Pakiter e os seus fornecedores de verificação a tratar os meus dados de identificação, documento oficial, selfie e prova de vida para confirmar a minha identidade, prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma.
Localização
Autorizo a Pakiter a utilizar a minha localização durante a recolha e entrega da encomenda para confirmar a rota, melhorar a segurança, resolver disputas e fornecer prova de entrega.
Fiscalidade
Reconheço que os valores recebidos através da Pakiter podem constituir rendimento tributável. A Pakiter poderá recolher e reportar dados fiscais quando exigido por lei.
AML/fraude
A Pakiter pode monitorizar transações e solicitar verificações adicionais para prevenir fraude, branqueamento de capitais, uso indevido da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
23 Contacto
Para dúvidas sobre privacidade, dados pessoais ou exercício de direitos, contacta-nos através de info@pakiter.com, indicando no assunto “Termos”, ou da nossa página de contacto.